O vereador Marchese da Rádio, líder do Patriota na Câmara de Araraquara, protocolou requerimento solicitando informações a respeito da Chamada Pública n. 001/2022, contratos n. 2342, 2332, 2333, 2340 e 2344 de 18/07/2022 referentes: – Aquisição de Alimentos Hortifrutícolas da Agricultura Familiar de Araraquara.
O parlamentar apontou que os valores pagos pela Prefeitura para Aquisição de Alimentos Hortifrutícolas da Agricultura Familiar de Araraquara não “obedecem” ao princípio da economicidade, expresso no Art. 70 da C.F/88, que diz: “a obtenção do resultado esperado com o MENOR CUSTO possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação
do serviço ou no trato com os bens públicos”.
Marchese ainda questiona se a Prefeitura realizou, no mínimo, 3 (três) pesquisas devidamente documentada no mercado local ou regional, para a definição dos preços de aquisição dos produtos da agricultura e também
contrato n. 2340/2022, com valor final pago de R$ 26.367,98 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) é DAP física. Caso seja, porque ultrapassa o limite de venda estabelecido para os empreendimentos da
agricultura familiar que estabelece o valor de até R$ 20,000 (vinte mil reais) por ano.
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